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Validar diploma em Portugal. As formas de reconhecimento de diplomas estrangeiros.

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Validar diploma em Portugal é o processo de reconhecer a equivalência de um diploma estrangeiro a um diploma português. Isso permite que o diploma seja aceito para fins acadêmicos ou profissionais em Portugal. O termo técnico para esse procedimento é o reconhecimento de diplomas, abaixo trataremos da legislação que regula esse tema em Portugal.

Existem várias razões pelas quais a validação de diplomas pode ser importante:

  • Permite o acesso a empregos ou promoções que exigem um diploma português. Muitas empresas e instituições só aceitam diplomas portugueses.
  • Viabiliza o ingresso em universidades portuguesas para realização de pós-graduações. As instituições de ensino superior em Portugal geralmente exigem a validação.
  • Facilita a revalidação do diploma junto a ordens profissionais para que o profissional possa exercer sua profissão em Portugal.
  • Confere mais credibilidade e valor ao diploma no mercado de trabalho português.
  • Possibilita a continuação dos estudos no sistema educacional português.
  • Permite o acesso a benefícios sociais e trabalhistas vinculados à titulação acadêmica em Portugal.

Neste artigo, vamos abordar os seguintes temas:

Portanto, validar diploma em Portugal é uma etapa importante para quem pretende estudar, trabalhar ou se estabelecer profissionalmente em Portugal com um diploma estrangeiro.

Reconhecimento automático

O reconhecimento automático aplica-se a diplomas obtidos em instituições de ensino superior de países com os quais Portugal tem acordos de cooperação. Atualmente, os diplomas abrangidos pelo reconhecimento automático são os oriundos dos seguintes países:

  • Estados-Membros da União Europeia
  • Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Islândia, Listenstaine e Noruega)
  • Suíça
  • Brasil (acordos de 2011 e 2019)

Nestes casos, o reconhecimento é feito automaticamente pela instituição de ensino superior portuguesa responsável pelo curso equivalente ou afim, sem necessidade de apresentação de quaisquer documentos relacionados com os conteúdos curriculares.

O objetivo é facilitar a mobilidade e o prosseguimento de estudos de titulares destes diplomas em Portugal. O reconhecimento automático é baseado na confiança mútua entre os sistemas de ensino superior dos países abrangidos pelos acordos.

Reconhecimento de nível

O reconhecimento de nível é o processo de validação dos diplomas estrangeiros que permite atestar a equivalência do nível do curso obtido no exterior ao sistema de ensino superior português.

O objetivo é determinar se o curso realizado no exterior tem correspondência com um dos graus académicos conferidos pelo sistema de ensino superior português: licenciatura, mestrado ou doutoramento.

Para solicitar o reconhecimento de nível, é necessário apresentar a documentação do curso obtido no exterior, incluindo o diploma, histórico escolar e plano de estudos. As instituições competentes analisam o programa do curso e verificam se o nível e duração são equivalentes aos cursos lecionados em Portugal.

O resultado do processo indicará o nível de equivalência do diploma estrangeiro: se é considerado equivalente a uma licenciatura, mestrado ou doutoramento português. Isso permite que o titular do diploma o utilize em Portugal com o nível correspondente.

O reconhecimento de nível não implica o reconhecimento das qualificações específicas ou a validação automática do diploma para exercício profissional. Serve apenas para atestar a equivalência do nível do curso realizado.

Reconhecimento específico

O reconhecimento específico é necessário quando o requerente necessite que o seu título acadêmico corresponda exatamente ao mesmo título acadêmico da universidade responsável pela análise do diploma. Deste modo, para efeitos legais o título estrangeiro confere ao seu titular as mesmas prerrogativas do título acadêmico português.

Isto ocorre tipicamente quando pretende exercer uma profissão regulamentada em Portugal para a qual o seu diploma estrangeiro não é automaticamente aceite. Por exemplo, para ingresso na ordem dos médicos é necessário que o titular do grau acadêmico estrangeiro submeta o pedido de reconhecimento específico ao mestrado integrado em medicina de uma universidade portuguesa, somente após o deferimento de seu processo de reconhecimento específico que será possível se inscrever na ordem profissional.

Nestes casos, é necessário submeter o seu processo a uma análise curricular completa por parte da instituição competente, a fim de determinar se o plano de estudos do seu diploma estrangeiro é equivalente aos requisitos para o exercício daquela profissão em Portugal. Algumas profissões que exigem reconhecimento específico incluem medicina, enfermagem, advocacia, arquitetura, etc.

O objetivo do reconhecimento específico é garantir que o titular do diploma estrangeiro detém qualificações e competências equivalentes às exigidas para o exercício da profissão em Portugal. Após a análise, a instituição competente pode conceder o reconhecimento total ou parcial, sendo que neste último caso podem ser necessários exames adicionais ou estágios para completar os requisitos em falta.

Documentos necessários

Para solicitar o reconhecimento automático, você precisará apresentar:

  • Diploma ou certificado original
  • Histórico escolar original
  • Documento de identidade

Já para o reconhecimento de nível ou específico, além dos documentos acima, também será necessário:

  • Programa das disciplinas cursadas, com conteúdo programático e carga horária
  • Documentação do sistema de avaliação da instituição
  • Documentação que comprove a situação jurídica da instituição de ensino superior no país onde o curso foi realizado

Todos os documentos precisam ser originais ou cópias autenticadas por notário, solicitador ou advogado. Se estiverem em outro idioma, é necessário traduzi-los para o português por um tradutor juramentado.

Os documentos emitidos no exterior também precisam ter apostila de Haia para possuírem eficácia jurídica em território português.

Custo

O custo de cada processo de reconhecimento varia de acordo com o tipo de reconhecimento.

De forma geral, quanto mais completo e detalhado for o processo, maior será o custo associado. O reconhecimento automático é o mais em conta (20 a 60 Euros), enquanto o reconhecimento específico tem o preço mais elevado por envolver análise disciplina a disciplina.

Prazo

O prazo para obter o reconhecimento do diploma em Portugal varia de acordo com o tipo de processo.

No caso do reconhecimento automático, o processo costuma ser mais rápido, com a conclusão em aproximadamente 1 a 2 meses. Isso porque trata-se de um procedimento simplificado para diplomas de países com os quais Portugal tem acordos de cooperação.

Já o reconhecimento de nível e o reconhecimento específico levam mais tempo, podendo demorar entre 2 a 4 meses em média. O prazo exato dependerá da instituição responsável pela análise e da complexidade de cada caso.

De modo geral, o solicitante deve considerar um período entre 1 a 4 meses para obter o reconhecimento do seu diploma estrangeiro em Portugal, a partir da data de entrega completa de toda a documentação requerida. É importante reunir todos os documentos necessários antes de dar início ao processo para agilizá-lo.

Onde solicitar

A documentação necessária para solicitar a validação do diploma deve ser enviada para instituições diferentes, dependendo do tipo de reconhecimento.

Para o reconhecimento automático, o pedido deve ser feito junto da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) ou de uma instituição de ensino superior portuguesa.

Já o reconhecimento específico requer que o pedido seja feito junto da instituição de ensino superior pública que ministra a formação mais próxima daquela a que respeita o diploma. Por exemplo, se o curso tiver sido de Engenharia Civil, deve contactar o estabelecimento de ensino superior público mais relevante na área da Engenharia Civil em Portugal.

É fundamental endereçar o pedido de validação ao organismo certo para garantir um processo ágil e eficiente. O auxílio de um profissional capacitado pode ser crucial para o deferimento do pedido, consulte sempre um solicitador para submissão de pedidos complexos.

A documentação exigida também pode variar consoante o tipo de reconhecimento solicitado.

Legislação

Reconhecimento de diplomas estrangeiros em Portugal é regulamentado por leis nacionais e acordos bilaterais entre países. As principais leis e decretos que regem o processo são:

  • Decreto-Lei n.o 66/2018 – Estabelece o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
  • Portaria n.o 33/2019 – Regulamenta o Decreto-Lei n.o 66/2018 no que respeita aos elementos instrutórios dos processos de reconhecimento.
  • Decreto-Lei n.o 283/83 – Aprova o regime jurídico do reconhecimento pelo Estado Português de graus académicos atribuídos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros.
  • Decreto-Lei n.o 341/2007 – Estabelece o regime jurídico do reconhecimento de qualificações profissionais.

Além dessas leis nacionais, Portugal tem acordos bilaterais de reconhecimento mútuo de diplomas com outros países, como os acordos no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Conclusão

Validar o diploma obtido no exterior é essencial para ter o seu curso reconhecido em Portugal e poder exercer a profissão. Dependendo da origem do diploma e do curso realizado, o processo de reconhecimento pode ser automático, de nível ou específico.

O reconhecimento automático aplica-se a diplomas da União Europeia, do Espaço Económico Europeu e da Suíça. O reconhecimento de nível reconhece a equivalência do grau académico. Já o reconhecimento específico analisa todo o currículo e plano de estudos.

Em todos os casos, é necessário apresentar a documentação requerida, pagar as taxas e aguardar a conclusão do processo. Quanto mais específico for o reconhecimento, mais demorado e caro tende a ser. Por isso, é recomendável verificar se o diploma se enquadra no reconhecimento automático.

Validar o seu diploma é essencial para trabalhar e estudar em Portugal nas mesmas condições que um curso nacional equivalente. Fazendo o reconhecimento, o seu diploma obtido no exterior tem validade plena em território português.

Qualquer dúvida nos encontramos a disposição. Faça contato conosco.

Rafael Silva – Solicitador

Nacionalidade portuguesa originária: Principais informações sobre o assunto.

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A nacionalidade portuguesa originária refere-se à cidadania portuguesa adquirida por nascimento ou descendência. Esse tipo de cidadania portuguesa é concedido a indivíduos nascidos de pais ou avós portugueses, mesmo que tenham nascido fora de Portugal.

Neste artigo, abordaremos os princípios da nacionalidade originária, incluindo:

Ao final, você terá uma compreensão clara de quem é elegível para a cidadania portuguesa originária e como solicitar. Mesmo que você não se qualifique para a nacionalidade originária, ainda pode ser elegível por naturalização ou casamento. Continue lendo para saber mais!

Quem se Qualifica para a Nacionalidade Originária

Para se qualificar para a nacionalidade portuguesa originária, você deve atender a certos requisitos relacionados à sua ascendência e conexões com Portugal. Os principais requisitos são:

Você tem um pai ou avô que é português por nascimento. Se puder rastrear sua ascendência até um pai ou avô nascido em Portugal, você pode ser elegível. Não importa se gerações de sua família viveram fora de Portugal.

Você nasceu em uma antiga colônia portuguesa antes da independência. Pessoas nascidas em lugares como Brasil, Angola e Moçambique antes da data da independência muitas vezes podem se qualificar para a nacionalidade portuguesa.

A chave é conseguir demonstrar uma conexão suficiente com Portugal por meio da descendência. Mesmo que você nunca tenha morado ou visitado Portugal, ainda pode ser elegível para reivindicar a cidadania por meio de sua ascendência.

Processo de Nacionalidade Portuguesa

Solicitar a nacionalidade portuguesa originária requer o envio de um pedido ao consulado português local. Isso envolve a coleta de vários documentos para comprovar sua ascendência e o envio de um pedido formal.

Como Aplicar

Localize o consulado português com jurisdição sobre o seu local de residência. O site deles terá detalhes sobre o processo de candidatura.
Imprima os formulários de aplicação necessários e as instruções no site do consulado.
Coleta os documentos de suporte necessários comprovando sua ascendência portuguesa. Isso inclui certidões de nascimento, casamento e óbito remontando ao seu ancestral nascido em Portugal. Os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas.
Obtenha a tradução e autenticação de documentos estrangeiros por um tradutor certificado.
Agende um horário no consulado para enviar sua aplicação e documentos. Muitos locais também permitem envios por correio.
Documentos Necessários

Sua certidão de nascimento mostrando seu nome e os nomes dos seus pais.
Certidões de casamento documentando sua linha direta de descendência de um ancestral português.
Certidões de óbito de parentes em sua linha ancestral direta.
Comprovante da cidadania portuguesa do seu ancestral nascido em Portugal, como certidão de nascimento ou passaporte.
Taxas

Taxa de aplicação, que varia de acordo com a localização do consulado, mas geralmente é em torno de €200-300.
Taxas para tradução e autenticação de documentos.
Tempo de Processamento

Pode levar de 12 a 18 meses após o envio da sua aplicação para receber aprovação.
O consulado informará se são necessários documentos adicionais para apoiar sua aplicação.
Uma vez aprovado, você deve prestar um juramento de cidadania para concluir o processo.
Seguir essas etapas cuidadosamente ajudará a garantir que seu pedido de nacionalidade originária seja processado com sucesso pelo consulado. Verifique o site deles para as instruções de aplicação mais recentes.

Benefícios da Nacionalidade Portuguesa

Um dos benefícios mais significativos de adquirir a nacionalidade portuguesa originária é a capacidade de viver e trabalhar em Portugal sem a necessidade de vistos ou autorizações adicionais. Como cidadão, você pode residir indefinidamente em Portugal e ter acesso a emprego, propriedade de negócios, educação, saúde e muito mais.

Você também obtém todos os direitos como cidadão da União Europeia (UE). Isso permite que você viva, trabalhe, estude e viaje livremente entre os estados membros da UE sem restrições de imigração. Como cidadão da UE, você pode se mudar e se tornar residente em qualquer outro país da UE muito mais facilmente.

Alguns outros benefícios incluem:

Direitos de voto e capacidade de concorrer a cargos políticos em Portugal.
Acesso à proteção consular portuguesa e assistência no exterior.
Capacidade de possuir propriedades e ativos em Portugal sem restrições.
Taxas reduzidas nas universidades públicas portuguesas.
Não há necessidade de visto de residência ou autorização de trabalho para permanecer em Portugal a longo prazo.
Capacidade de obter passaporte português e cartão de identidade para viagens simplificadas na UE.
Transferir os direitos de cidadania da UE para cônjuge e descendentes.
No geral, adquirir a nacionalidade portuguesa abre tremendas oportunidades para se integrar totalmente na vida portuguesa e fornece a flexibilidade para se estabelecer ou trabalhar em qualquer lugar da UE. Para aqueles que procuram um passaporte da UE, isso oferece um caminho para viver, trabalhar e viajar livremente pela Europa.

Custos para obtenção da nacionalidade portuguesa originária

A obtenção da nacionalidade portuguesa envolve diversos custos:

Taxa/emolumentos para submissão do requerimento (€175, para processos de filhos e netos de portugueses).
Emissão de certidões (€15-100 por documento, varia em função do país onde o requerente foi registado).
Taxas de tradução, quando necessárias (€30-50 por página).
Custos de viagem para deslocamento a uma conservatória ou ao consulado no país de residência.
Acima procuramos explicar, de uma forma geral, os custos envolvidos. Além disso, é recomendada a assistência de um solicitador ou advogado para atuar no processo. Alguns processos envolvem uma complexidade elevada e podem trazer problemas ao requerente se não forem tratados da forma adequada. Por isso, consulte sempre um solicitador ou advogado.

Embora não seja barato, obter um passaporte da UE é muito vantajoso para muitas pessoas. O planejamento e o orçamento para as várias despesas podem tornar o processo mais acessível.

Prazo de Conclusão do Processo de Nacionalidade Portuguesa

O prazo para obter a nacionalidade portuguesa pela via originária varia dependendo das circunstâncias individuais:

Coleta de documentos: Pode levar de algumas semanas a vários meses, dependendo da disponibilidade de seus documentos.
Processamento do requerimento: Após a submissão do pedido, os prazos de processamento variam de 8 meses a 2 anos. A conservatória analisará seus documentos e tomará uma decisão. Os prazos variam conforme o volume de trabalho atribuído para os conservadores e oficiais de registo.
Como relatado acima, o processo completo pode realistamente levar até 2 anos para conclusão. Submeter corretamente um pedido na primeira vez ajuda a evitar atrasos. Portanto, contar com o auxílio de um solicitador pode evitar entraves desnecessários no curso do processo e acelerar o deferimento do pedido de nacionalidade portuguesa. Com paciência e persistência, a cidadania portuguesa pela via originária pode ser obtida. No entanto, os candidatos devem esperar um processo demorado que se estende por meses ou anos. Planejamento adequado e acompanhamento diligente são essenciais.

Conclusões

A nacionalidade portuguesa originária oferece um caminho claro para a cidadania para aqueles com laços ancestrais com Portugal. As principais conclusões abordadas neste artigo incluem:

A nacionalidade originária está disponível para netos de cidadãos portugueses se determinados requisitos forem atendidos. Isso facilita para aqueles com herança portuguesa obter a cidadania.
Existe um processo de inscrição em várias etapas que envolve a apresentação de vários documentos para comprovar a ascendência e atender a outros critérios. Trabalhar com um profissional legal pode ser fundamental para o bom andamento do processo.
Obter a cidadania portuguesa oferece benefícios como o direito de viver e trabalhar em Portugal e na União Europeia. Também permite a dupla cidadania para muitos.
Em resumo, a via originária oferece um caminho claro para a cidadania portuguesa para aqueles que se qualificam. Com documentação adequada, atendimento aos requisitos e paciência ao longo do processo, a cidadania é muito alcançável. Para aqueles de ascendência portuguesa, é uma excelente maneira de recuperar a herança enquanto desfruta dos benefícios de um passaporte da UE.

Rafael Silva – Solicitador

Qualquer dúvida pode fazer contato conosco.

Cidadania Portuguesa Online: A Importância dos solicitadores e da Plataforma IRN

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Conquistar a cidadania portuguesa é um anseio compartilhado por muitos, e com os avanços digitais, a jornada ganhou uma vertente online. Este artigo abordará de forma resumida a temática da “cidadania portuguesa online”, evidenciando o papel crucial de solicitadores e advogados, além de destacar a utilização da plataforma do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

1. A Relevância de Assessoria Profissional:

1.1. Intervenção Especializada:
Ao aventurar-se na busca da cidadania portuguesa online, é imperativo compreender que a intervenção de profissionais legais, como advogados e solicitadores, é essencial. Esses profissionais possuem a expertise necessária para guiar os requerentes através do processo, assegurando conformidade com as leis e normativas pertinentes. É sempre importante lembrar que a atuação de profissionais não habilitados para atuação como mandatário pode constituir crime de procuradoria ilícita. Portanto, é sempre fundamental contratar um solicitador ou advogado, para tratar de assuntos jurídicos que envolvam representação em alguma repartição pública ou órgão do governo.

1.2. Análise Documental:
Advogados e solicitadores desempenham um papel vital na minuciosa análise da documentação requerida para a cidadania. Sua experiência evita equívocos comuns e garante que todos os requisitos sejam satisfeitos.

2. Utilizando a Plataforma do IRN:

2.1. Acesso à Plataforma do IRN:
A solicitação de cidadania portuguesa online envolve o uso da plataforma do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Essa plataforma foi desenvolvida para simplificar a submissão de pedidos e facilitar a comunicação entre requerentes, profissionais legais e autoridades. Importante destacar que esta plataforma é de uso exclusivo de solicitadores e advogados.

2.2. Envio de Documentação Digitalizada:
Uma das vantagens da plataforma online é a capacidade de enviar documentos digitalizados diretamente. Isso elimina a necessidade de apresentação física, acelerando a análise por parte das autoridades.

3. Etapas para Solicitar a Cidadania Portuguesa Online:

3.1. Consulta Inicial com Advogado ou Solicitador:
Antes de iniciar o processo, é aconselhável buscar a consultoria de um advogado ou solicitador especializado em cidadania portuguesa. Eles ajudarão a avaliar a elegibilidade, identificar os documentos necessários e preparar o requerente para a jornada.

3.2. Registro na Plataforma do IRN:
O advogado ou solicitador, se regista na plataforma mediante seu certificado digital preenchendo os formulários eletrônicos e envia a documentação digitalizada.

3.3. Acompanhamento do Processo:
Após a submissão, a plataforma do IRN permite o acompanhamento do processo em tempo real. Notificações são enviadas, e eventuais solicitações de informações adicionais podem ser tratadas de forma eficiente.

4. Considerações Importantes:


A cidadania portuguesa é um processo complexo, e a orientação de advogados e solicitadores é vital. Eles garantem que todos os requisitos sejam atendidos e que o processo ocorra conforme as normas estabelecidas.

A solicitação de cidadania portuguesa online é uma jornada que exige não apenas o uso eficiente da plataforma do IRN, mas também a assistência de profissionais legais especializados. Advogados e solicitadores desempenham um papel crucial na orientação dos requerentes e na garantia de que todas as etapas do processo sejam executadas corretamente. Ao compreender a importância desses profissionais e aproveitar as facilidades oferecidas pela plataforma online do IRN, os requerentes podem trilhar o caminho da cidadania portuguesa de forma eficiente e segura. Lembre-se, a busca pela cidadania é uma jornada única, e contar com a assistência certa pode fazer toda a diferença. Boa sorte em sua busca pela cidadania portuguesa !

Rafael Silva – Solicitador

Qualquer dúvida pode fazer contato conosco.